Índice de Impermeabilização

A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) identifica o impacto físico e humano previsto de um dado projecto, analisando aspectos como a contaminação dos solos ou a poluição do ar. A população pode ser tida em conta durante o processo e deve ser avisada após a tomada de decisão.

A Avaliação de Impactes de Sustentabilidade (AIS) consiste num método desenvolvido para apoiar empresas com o objetivo de avaliar os impactes económicos, sociais e ambientais dos seus produtos e serviços, a longo prazo.

A Avaliação de Impacto Territorial (AIT) é um método pelo qual se analisam os impactos de certas medidas ou acontecimentos num dado território, aos mais diferentes níveis – social, económico, ambiental, cultural –, mas com principal enfoque na coesão territorial e sustentabilidade.

O alçado é a representação gráfica bidimensional de um edifício ou conjunto, resultante do rebatimento de um plano vertical, obtido de uma dada orientação escolhida. Inclui todos os elementos observáveis das fachadas, incluindo os que se encontram recuados.

Aglomerado rural de categoria inferior à de vila, sem autonomia administrativa.

Porções de território dos quais, num processo de loteamento, o proprietário cede gratuitamente ao município para a instalação de equipamentos ou espaços de utilização colectiva ou de infra-estrutura. Este espaço passa a ser de domínio municipal.

Área do solo ocupada por um edifício, contida num polígono fechado que compreende, por um lado, o perímetro exterior do contacto do edifício com o solo e, por outro, o perímetro exterior dos pisos em cave.

Porção contínua do território destinada à implantação de um projecto. Este território é delimitado por um polígono fechado definido nas plantas relativas ao PDM, PU e PP e é compatível com o sistema de referência planimétrico nacional oficial.

A área de construção é, em metros quadrados, a soma das áreas de todos os pisos, medidas pelo seu perímetro exterior, incluindo espaços de circulação e exteriores cobertos. Exceptuam-se desta contagem apenas as áreas interiores que não contêm pé-direito regulamentar.

O bairro é uma sub-divisão informal de uma unidade territorial administrativa maior, como uma cidade ou vila. Corresponde também, geralmente, a um núcleo social interdependente, com hábitos e modos próprios.

Terreno rural não edificado que pertence a uma comunidade local e é utilizado para a satisfação de necessidades individuais e aproveitamento dos recursos disponíveis (apascentação de gado, recolha de lenhas ou fabrico de carvão).

Registo administrativo, metódico e actualizado, no qual se procede à caracterização e identificação dos prédios existentes em território nacional. Encontram-se registados no Ministério da Justiça.

Medida da dimesão vertical de um edifício desde a sua cota de soleira até ao ponto mais alto da construção, incluindo cobertura e demais volumes edificados, mas excluindo chaminés, antenas e demais elementos decorativos.

A cidade é uma unidade geográfica e populacional, cujas características variam consoante a definição legal de cada país. Em Portugal, tem de contar com 8.000 ou mais eleitores em aglomerado populacional contínuo e possuir um certo número e tipo de equipamentos colectivos.

Autorização ou transferência temporária do direito de exploração.

Aglomerado formado pela união da mancha urbana de duas ou mais cidades, resultado do seu crescimento. Esta formação é muitas vezes considerada uma metrópole. Aglomerado policêntrico.

A densidade habitacional (Dhab) é o quociente entre o número de fogos (F), construídos ou propostos, e área de solo (As) a que se referem. Isto é, Dhab = F / As. Vem frequentemente expressa em hab/km2.

Quociente entre a área de solo e o número de habitantes a que se respeita.

Corresponde ao número de habitantes por unidade de superfície e pode ser analisado em função de uma qualquer área: região, cidade, freguesia, bairro, quarteirão, etc.

O distrito é uma divisão administrativa de dimensão variável. Em Portugal, existem desde 1835, substituindo as anteriores províncias, e são actualmente dezoito (18). Definidos com base na identidade regional, desmultiplicam-se nos vários municípios que os constituem.

Fachada lateral de um edifício, que pode ser cega - no caso de edifícios contíguos - ou apresentar abertura de vãos para o exterior.

Caminho geralmente alcatroado ou empedrado que vai de um ponto a outro, onde podem transitar veículos, pessoas ou animais.1

A expropriação consiste em retirar a posse de bens imóveis e os proveitos que lhes são inerentes a um proprietário privado, em prol de uma causa de utilidade pública, mediante o pagamento de uma justa indemnização.

Alçado exterior de um edifício.

Lugar ou casa que se habita.

Cada uma das unidades independentes de um edifício, separadas entre si e com saída própria para uma parte comum ou para a via pública.

A freguesia é divisão administrativa de menores dimensões em Portugal. São autarquias locais dotadas de poderes deliberativos – assembleia de freguesia - e executivos – junta de freguesia. Visam a implementação e a preservação dos interesses próprios das populações respectivas.

Quociente entre a área total de construção e a área total do solo considerada para efeitos de perequação.

O índice de utilização do solo é o quociente entre a área total de construção (ΣAc) e a área de solo respectiva (As). Isto é, Iu = ΣAc / As. Este índice é adimensional e também conhecido vulgarmente por índice de construção ou coeficiente de ocupação do solo.

A infra-estrutura define o conjunto de instalações, equipamentos e serviços, normalmente de gestão pública ou concessionada, como, por exemplo, a rede eléctrica, de águas e de esgotos mas também a rede estradal e ferroviária, que asseguram o bom funcionamento das cidades.

Lei que estabelece as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo. Visa assegurar uma adequada organização e utilização do território nacional, das diferentes regiões e aglomerados urbanos.

A Lei de Bases da Habitação atesta o direito de todos à habitação em território nacional. Define, entre outros, os princípios a que as políticas públicas de habitação devem atender e o modo como devem estabelecer pontes com iniciativas de ordem privada, cooperativa e social.

Documento Oficial publicado por um Governo ou Organização Internacional com o propósito de lançar o debate junto dos cidadãos ou partes interessadas acerca de um domínio específico ou que lhes é distante. Normalmente fundamenta tomadas de decisões políticas.

Parcela de terreno contígua a uma habitação, utilizada para serventia ou como espaço de usufruto público.

Parcela de terreno que resulta de uma divisão, geralmente destinada à edificação ou a pequena exploração agrícola.

O loteamento consiste na constituição de um ou vários lotes, através do parcelamento ou reparcelamento de um ou vários prédios, com vista à edificação urbana, imediata ou posterior.

Sinónimo de Concelho, é a divisão territorial e administrativa imediatamente inferior à categoria de distrito, e na qual uma vereação exerce a respectiva jurisdição.

O Plano Director Municipal (PDM) é o mais alto instrumento de regulamentação municipal, em que se estabelece o regime de uso dos solos, através da sua classificação e qualificação. Procura estipular a ocupação humana e garantir a utilização sustentável dos recursos.

Os Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) são instrumentos que regulamentam o regime de uso dos solos com vista à sustentabilidade territorial. Dividem-se em três tipos: Plano Director Municipal (PDM), Plano de Urbanização (PU) e Plano de Pormenor (PP).

O Programa Nacional de Ordenamento do Território estabelece os objetivos e opções estratégicas para o desenvolvimento e organização do território nacional.

O Plano Nacional da Política do Ordenamento do Território define a estratégia nacional para a organização e desenvolvimento territorial e serve de quadro de referência para os demais programas e planos.

A parceria público-privada é um acordo formal (geralmente, um contrato), através do qual uma entidade pública e uma ou mais entidades privadas decidem cooperar. Podem acontecer na forma de Concessões, BOT, ou outros.

Porção de território delimitada física, jurídica ou topologicamente.

Medida compensatória que visa uma repartição de benefícios e encargos.

Ferramenta de organização e gestão da rede Nacional de Estradas, hierarquizada em 3 níveis (IP, IC e EN) e responsável pelas mais diferentes ligações, quer a nível local, regional ou nacional.

O Plano de Pormenor (PP) desenvolve e pormenoriza as propostas de ocupação de qualquer área do território municipal, estabelecendo regras sobre a implantação das infraestruturas e dos espaços de utilização coletiva além de definir as regras para a implantação e volumetria das edificações, na sua integração com a paisagem.

O Plano de Urbanização (PU) concretiza o PDM e estrutura a ocupação do solo e o seu aproveitamento, fornecendo o quadro de referência para a aplicação das políticas urbanas.

O polígono de implantação é a linha fechada que delimita uma dada área de solo em que é possível edificar. É normalmente definido pelo Plano de Urbanização (PU) ou de Pormenor (PP) ou por alvará de loteamento, tendo em conta os parâmetros para a edificação vigentes.

Uma praça é um espaço público amplo e livre de edificações, propício à reunião e ao convívio da comunidade envolvente. É também comum e historicamente muitas vezes sinónimo de espaço de espectáculos ou demonstrações e mercado.

Propriedade rústica ou urbana que consiste numa porção delimitada de solo e nas construções que nele existam.

A propriedade horizontal é a posse de uma fracção independente que seja parte integrante de um edifício. É definida por negócio jurídico, decisão administrativa ou usucapião e expressa uma percentagem do valor total do prédio.

Edifício no qual todas as propriedades pertencem ao mesmo proprietário.

O Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) estabelece os princípios que asseguram condições de segurança e salubridade às novas construções, reconstruções, obras de ampliação ou de alteração.

Uma região é uma divisão administrativa de um país que define uma dada parte do território pela partilha de traços identitários comuns como, por exemplo, o clima, a topografia, as produções agrícolas, a língua ou os costumes.

Via contínua ladeada por construção ou outras marcações, como árvores, dentro de uma povoação.

O solo edificado corresponde à área de solo que está ocupada por edificações, seja qual for o seu estatuto jurídico.

Classificação de solo que permite a respectiva edificação.

O solo programado define uma área em que é expectável uma transformação urbanística, de acordo com o instrumento de planeamento territorial em vigor. Deve estar referenciado no plano de actividades municipal e, se possível, também no respectivo orçamento.

O solo rústico é a área de solo, que apesar de pontualmente ocupada por infraestruturas, se destina à exploração agrícola, pecuária, florestal ou à conservação, valorização e exploração de recursos naturais. O seu estatuto carece de qualificação e é uma opção de planeamento.

Solo que é dotado de infraestruturas urbanas e é servido por equipamentos de utilização coletiva.

O solo urbano é aquele que está identificado no plano territorial como urbanizado ou edificado, total ou parcialmente. Carece de justificação da sua sustentabilidade económica e, hoje, deve limitar-se ao indispensável, privilegiando-se a consolidação em vez da expansão urbana.

O subúrbio é a zona que rodeia ou se situa nas proximidades de uma outra cidade ou outra povoação, também nomeado popularmente como arrabaldes, arredores, cercanias ou redondezas.

Terminologia aplicada a uma estratégia de “cima para baixo”, e significa uma abordagem geral que é pormenorizada e hierarquizada.

O usucapião é a obtenção de propriedade por posse continuada e duradoura. Para imóveis, o Código Civil define um período superior a vinte anos, seja de boa fé – por estar equivocadamente convicto da posse – ou de má fé – saber pertencer a outrem ou negligenciá-lo

A vila é uma aglomeração populacional maior que uma povoação e menor que uma cidade. Tem de englobar pelo menos 3000 eleitores em aglomerado contínuo e pelo menos metade de alguns equipamentos públicos elencados por lei.

Área correspondente às divisões de um país, por exemplo, norte, centro e sul.

Conceito referente à divisão do território tendo por base as suas características físicas, sociais, políticas ou económicas em comum.