Manuel da Maia

Movimentos & Intervenientes
1677
-
1768
Nacional
Pedimos desculpa, ainda estamos a trabalhar para que este cartão fique perfeito! Agradecemos a compreensão.

Manuel da Maia foi o grande impulsionador da reconstrução cidade de Lisboa, após o terramoto de 1755. Nasceu em Lisboa e começou a trabalhar como auxiliar de Engenharia em 1689. Durante a sua carreira militar, fez inúmeras contribuições à capital e arredores, durante o reinado de D. João V, entre as quais: o encanamento de água até Mafra, onde decorriam as obras de construção do Real Palácio, para que os pedreiros do canteiro pudessem ter acesso a este bem essencial; o planeamento do Aqueduto das Águas Livres, que visava resolver a escassez de água potável na cidade e a constituição de uma planta actualizada de Lisboa, fruto de um levantamento extensivo das dimensões e nomes das ruas, das praças, dos palácios, dos conventos e das ermidas.

Por todos estes feitos, foi nomeado cavaleiro da Ordem de Cristo e mais tarde Guarda-Mor da Torre do Tombo, o arquivo estatal. É durante o desempenho desta última função, que assiste à destruição lisboeta provocada pelo terramoto de 1755. Após o sucedido, ordenou a protecção dos importantes documentos, através da construção de uma estrutura provisória e, enquanto Engenheiro-Mor do Reino, elabora possíveis soluções para reerguer a cidade, que se apressa a apresentar ao então ministro Sebastião José de Carvalho e Mello.

Elaborou cinco modos possíveis de o fazer, desde a reconstrução exacta da cidade como era antes da destruição até à recolocação da urbe na encosta de Belém, evitando assim a zona baixa da cidade mais susceptível a nova actividade sísmica. Para cada um dos modos, elencou as vantagens e desvantagens e paralelamente, encetou um levantamento e registo de propriedade, com o intuito de tentar garantir os direitos de propriedade após reerguer a cidade.

Em 1756, apresentou seis plantas ilustrativas das estratégias que anteriormente havia apresentado, fazendo aprovar a quinta, elaborada com o auxílio de Eugénio dos Santos, a quem vai posteriormente investir a responsabilidade, juntamente com Carlos Mardel, de a fazer cumprir. Supervisionou, até à sua morte em 1768, os trabalhos, que definiram uma nova matriz urbana quadricular  da cidade, não olhando às anteriores partições, para melhor resolver as questões de dificuldade de circulação e falta de salubridade da urbe.

AIA

Ferramentas Legais
A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) identifica o impacto físico e humano previsto de um dado projecto, analisando aspectos como a contaminação dos solos ou a poluição do ar. A população pode ser tida em conta durante o processo e deve ser avisada após a tomada de decisão.
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Agência Portuguesa do Ambiente
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AIS

Ferramentas Legais
A Avaliação de Impactes de Sustentabilidade (AIS) consiste num método desenvolvido para apoiar empresas com o objetivo de avaliar os impactes económicos, sociais e ambientais dos seus produtos e serviços, a longo prazo.
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Fórum das Cidades
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AIT

Ferramentas Legais
A Avaliação de Impacto Territorial (AIT) é um método pelo qual se analisam os impactos de certas medidas ou acontecimentos num dado território, aos mais diferentes níveis – social, económico, ambiental, cultural –, mas com principal enfoque na coesão territorial e sustentabilidade.
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Fórum das Cidades
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Alçado

Termos
O alçado é a representação gráfica bidimensional de um edifício ou conjunto, resultante do rebatimento de um plano vertical, obtido de uma dada orientação escolhida. Inclui todos os elementos observáveis das fachadas, incluindo os que se encontram recuados.
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Decreto Regulamentar n.º 5/2019 - DRE
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Aldeia

Termos
Aglomerado rural de categoria inferior à de vila, sem autonomia administrativa.
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Área Metropolitana

Estruturas & Iniciativas
A Área Metropolitana (AM) é uma área de povoamento, de matriz urbana, composta por uma cidade principal (e os respectivos subúrbios) e as áreas de influência adjacentes - também apelidadas coroa periurbana/suburbana -, compostas por outros centros urbanos de dimensão variável.
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Área Metropolitana do Porto
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Área de Cedência

Ferramentas Legais
Porções de território dos quais, num processo de loteamento, o proprietário cede gratuitamente ao município para a instalação de equipamentos ou espaços de utilização colectiva ou de infra-estrutura. Este espaço passa a ser de domínio municipal.
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Fórum das Cidades
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Área de Implantação

Ferramentas Legais
Área do solo ocupada por um edifício, contida num polígono fechado que compreende, por um lado, o perímetro exterior do contacto do edifício com o solo e, por outro, o perímetro exterior dos pisos em cave.
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Decreto Regulamentar n.º 5/2019 - DRE
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Área de Intervenção

Ferramentas Legais
Porção contínua do território destinada à implantação de um projecto. Este território é delimitado por um polígono fechado definido nas plantas relativas ao PDM, PU e PP e é compatível com o sistema de referência planimétrico nacional oficial.
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Decreto Regulamentar n.º 5/2019 - DRE
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Área de Construção

Ferramentas Legais
A área de construção é, em metros quadrados, a soma das áreas de todos os pisos, medidas pelo seu perímetro exterior, incluindo espaços de circulação e exteriores cobertos. Exceptuam-se desta contagem apenas as áreas interiores que não contêm pé-direito regulamentar.
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Decreto Regulamentar n.º 5/2019 - DRE
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Bairro

Termos
O bairro é uma sub-divisão informal de uma unidade territorial administrativa maior, como uma cidade ou vila. Corresponde também, geralmente, a um núcleo social interdependente, com hábitos e modos próprios.
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Baldio

Termos
Terreno rural não edificado que pertence a uma comunidade local e é utilizado para a satisfação de necessidades individuais e aproveitamento dos recursos disponíveis (apascentação de gado, recolha de lenhas ou fabrico de carvão).
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Direitos e Deveres
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CCDR

Estruturas & Iniciativas
As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional são estruturas de nomeação governamental que têm como objectivo a articulação entre o poder central e as respectivas autarquias na gestão e desenvolvimento do território. Têm correspondência praticamente directa com as NUTS-II.
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Decreto-Lei n.º 228/2012 - DRE
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Cadastro Predial

Ferramentas Legais
Registo administrativo, metódico e actualizado, no qual se procede à caracterização e identificação dos prédios existentes em território nacional. Encontram-se registados no Ministério da Justiça.
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DGTerritório
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Casas de Renda Económica

Estruturas & Iniciativas
Regime de acesso à habitação enquanto instrumento de atuação da Federação de Caixas de Previdência e da Junta Central das Casas de Pescadores.
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Portal da habitação
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Cércea

Termos
Medida da dimesão vertical de um edifício desde a sua cota de soleira até ao ponto mais alto da construção, incluindo cobertura e demais volumes edificados, mas excluindo chaminés, antenas e demais elementos decorativos.
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Cidade

Termos
A cidade é uma unidade geográfica e populacional, cujas características variam consoante a definição legal de cada país. Em Portugal, tem de contar com 8.000 ou mais eleitores em aglomerado populacional contínuo e possuir um certo número e tipo de equipamentos colectivos.
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Concessão

Termos
Autorização ou transferência temporária do direito de exploração.
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Conurbação

Termos
Aglomerado formado pela união da mancha urbana de duas ou mais cidades, resultado do seu crescimento. Esta formação é muitas vezes considerada uma metrópole. Aglomerado policêntrico.
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Densidade Habitacional

Ferramentas Legais
A densidade habitacional (Dhab) é o quociente entre o número de fogos (F), construídos ou propostos, e área de solo (As) a que se referem. Isto é, Dhab = F / As. Vem frequentemente expressa em hab/km2.
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Fórum das Cidades
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Densidade Populacional

Ferramentas Legais
Quociente entre a área de solo e o número de habitantes a que se respeita.
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Decreto Regulamentar n.º 5/2019 - DRE
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Densidade Urbana

Ferramentas Legais
Corresponde ao número de habitantes por unidade de superfície e pode ser analisado em função de uma qualquer área: região, cidade, freguesia, bairro, quarteirão, etc.
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Distrito

Termos
O distrito é uma divisão administrativa de dimensão variável. Em Portugal, existem desde 1835, substituindo as anteriores províncias, e são actualmente dezoito (18). Definidos com base na identidade regional, desmultiplicam-se nos vários municípios que os constituem.
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Duarte Pacheco

Movimentos & Intervenientes
Duarte Pacheco (1899-1943) foi um dos mais marcantes ministros do Estado Novo, promovendo inúmeras obras públicas que marcaram o país, entre as décadas de 30 e 40 do século passado como, por exemplo, o Estádio Nacional, o Parque de Monsanto e a marginal Lisboa-Cascais.
Consultar
Duarte Pacheco – RTP Ensina
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Empena

Termos
Fachada lateral de um edifício, que pode ser cega - no caso de edifícios contíguos - ou apresentar abertura de vãos para o exterior.
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Fórum das Cidades
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Estrada

Termos
Caminho geralmente alcatroado ou empedrado que vai de um ponto a outro, onde podem transitar veículos, pessoas ou animais.1
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Expropriação

Ferramentas Legais
A expropriação consiste em retirar a posse de bens imóveis e os proveitos que lhes são inerentes a um proprietário privado, em prol de uma causa de utilidade pública, mediante o pagamento de uma justa indemnização.
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Código das Expropriações - DRE
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FFH

Estruturas & Iniciativas
O Fundo de Fomento da Habitação foi um organismo centralizador de competências, meios e responsabilidades das políticas públicas de habitação criado no contexto do III Plano de Fomento (1968-1973). Como medidas emblemáticas registam-se os Planos Integrados da Habitação e o SAAL.
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Portal da Habitação
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Fachada

Termos
Alçado exterior de um edifício.
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Fórum das Cidades
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Fogo

Termos
Lugar ou casa que se habita.
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GEO Portal CM Oeiras
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Fracção

Termos
Cada uma das unidades independentes de um edifício, separadas entre si e com saída própria para uma parte comum ou para a via pública.
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Frederico Ressano Garcia

Movimentos & Intervenientes
Frederico Ressano Garcia (1847-1911) chefiou a Repartição Técnica da Câmara Municipal de Lisboa (a partir 1874). Encabeçou a primeira grande intervenção urbanística em Lisboa após a pombalina, munindo a capital de novos eixos viários e zonas residenciais.
Consultar
Efemérides | Ressano Garcia (1847-1911): no Centenário da sua Morte
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Freguesia

Termos
A freguesia é divisão administrativa de menores dimensões em Portugal. São autarquias locais dotadas de poderes deliberativos – assembleia de freguesia - e executivos – junta de freguesia. Visam a implementação e a preservação dos interesses próprios das populações respectivas.
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Gentrificação

Conceito
Palavra oriunda do inglês gentry; processo de transformação urbana que consiste na alteração das características sociais e económicas de um bairro, resultante da respetiva valorização imobiliária.
Consultar
Archdaily
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Gonçalo Ribeiro Telles

Movimentos & Intervenientes
Gonçalo Ribeiro Telles (1922 - 2020), arquiteto paisagista, bateu-se pela melhor gestão da paisagem portuguesa. Co-autor de inúmeros projetos na capital, foi também professor e ocupou cargos públicos, sendo o responsável por várias iniciativas e decretos-lei que tinham em vista o desenho de uma Lei de Bases do Ambiente.
Consultar
Fundação Calouste Gulbenkian
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Governança

Conceito
A governança é o somatório dos modos de gestão de iniciativa individual ou institucional, privada ou pública, que visam o planeamento das cidades.
Consultar
UN Habitat
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Habitação Apoiada

Conceito
A habitação apoiada é, por definição, toda aquela que resulta de iniciativas ou realizações do Estado, que a promove, comparticipa e/ou constrói. Tem como objectivo maior garantir o direito de todos os cidadãos a habitação condigna.
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AGAREZ, Ricardo Costa (2020) A habitação apoiada em Portugal, FFMS
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Habitação Social

Conceito
Conceito que surge num contexto pós-guerra, que procura dar resposta às necessidades habitacionais da população.
Consultar
Portal da Habitação
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Helena Roseta

Movimentos & Intervenientes
Arquitecta e política, foi deputada da Assembleia Constituinte bem como da Assembleia da República, Vereadora da Câmara de Lisboa e Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa. É actualmente a Coordenadora do Programa Bairros Saudáveis.
Consultar
helenaroseta.pt
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IGAPHE

Estruturas & Iniciativas
O Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) geriu o património habitacional do extinto Fundo de Fomento de Habitação (FFH), substituindo a promoção directa da administração central pelo apoio indirecto aos municípios e entidades privadas.
Consultar
Portal da Habitação
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IHRU

Estruturas & Iniciativas
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana é um organismo público que tem como principal objetivo garantir a execução das políticas de âmbito habitacional e de reabilitação urbana definidas pelo Governo.
Consultar
IHRU
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Índice de Impermeabilização

Ferramentas Legais
Calculado através do quociente entre o somatório das áreas impermeabilizadas equivalentes (Área do Solo respeitante x Coeficiente de Impermeabilização) e a área de solo total (As) a que o índice diz respeito, expresso em percentagem.
Consultar
Decreto Regulamentar n.º 5/2019 - DRE
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Índice de Utilização

Ferramentas Legais
Quociente entre a área total de construção e a área total do solo considerada para efeitos de perequação.
Consultar
Fórum das Cidades
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Índice de Utilização do Solo

Ferramentas Legais
O índice de utilização do solo é o quociente entre a área total de construção (ΣAc) e a área de solo respectiva (As). Isto é, Iu = ΣAc / As. Este índice é adimensional e também conhecido vulgarmente por índice de construção ou coeficiente de ocupação do solo.
Consultar
Decreto Regulamentar n.º 5/2019 - DRE
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Infra-estrutura

Termos
A infra-estrutura define o conjunto de instalações, equipamentos e serviços, normalmente de gestão pública ou concessionada, como, por exemplo, a rede eléctrica, de águas e de esgotos mas também a rede estradal e ferroviária, que asseguram o bom funcionamento das cidades.
Consultar
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LBPOTU

Ferramentas Legais
Lei que estabelece as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo. Visa assegurar uma adequada organização e utilização do território nacional, das diferentes regiões e aglomerados urbanos.
Consultar
Lei nº 48/98 - DRE
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Lei de Bases da Habitação

Ferramentas Legais
A Lei de Bases da Habitação atesta o direito de todos à habitação em território nacional. Define, entre outros, os princípios a que as políticas públicas de habitação devem atender e o modo como devem estabelecer pontes com iniciativas de ordem privada, cooperativa e social.
Consultar
Lei n.º 83/2019 – DRE
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Livros Brancos

Ferramentas Legais
Documento Oficial publicado por um Governo ou Organização Internacional com o propósito de lançar o debate junto dos cidadãos ou partes interessadas acerca de um domínio específico ou que lhes é distante. Normalmente fundamenta tomadas de decisões políticas.
Consultar
EUR-Lex
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Logradouro

Termos
Parcela de terreno contígua a uma habitação, utilizada para serventia ou como espaço de usufruto público.
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Lote

Termos
Parcela de terreno que resulta de uma divisão, geralmente destinada à edificação ou a pequena exploração agrícola.
Consultar
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Loteamento

Ferramentas Legais
O loteamento consiste na constituição de um ou vários lotes, através do parcelamento ou reparcelamento de um ou vários prédios, com vista à edificação urbana, imediata ou posterior.
Consultar
Decreto-Lei n.º 555/99 – DRE
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Manuel Salgado

Movimentos & Intervenientes
Manuel Salgado é um arquitecto português, natural de Lisboa, formado pela Escola Superior de Belas Artes, a cara do atelier Risco durante largas décadas e conhecido, também, pelos seus inúmeros planos e projectos enquanto vereador na Câmara Municipal de Lisboa (2007-2019).
Consultar
Manuel Salgado - Wikipedia
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Manuel da Maia

Movimentos & Intervenientes
Manuel da Maia foi o impulsionador, enquanto Engenheiro-Mor do Reino, da reconstrução de Lisboa, após o terramoto de 1755. Elaborou cinco diversos modos em que esta poderia ser feita e após a eleição de um, definiu os seus executores e supervisionou-os durante os primeiros anos.
Consultar
RTP Ensina – Manuel da Maia, o engenheiro de Lisboa após o terramoto
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Miguel Ventura Terra

Movimentos & Intervenientes
Arquitecto português distinguido pela construção de palacetes, habitações e equipamentos urbanos.
Consultar
Documentário RTP: Ventura Terra - Projetar a Modernidade
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Município

Termos
Sinónimo de Concelho, é a divisão territorial e administrativa imediatamente inferior à categoria de distrito, e na qual uma vereação exerce a respectiva jurisdição.
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NUTS

Estruturas & Iniciativas
A Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS) é um sistema, criado pelo Eurostat, que divide o território hierarquicamente em regiões, para facilitar a recolha e compilação de estatísticas regionais e a sua comparação entre países.
Consultar
Pordata
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Nuno Portas

Movimentos & Intervenientes
Nuno Portas é um arquitecto português, particularmente dedicado ao planeamento urbano. Tem um papel preponderante no desenho legislativo e na discussão académica deste tema no nosso país e na Faculdade de Arquitectura do Porto, de onde é professor jubilado.
Consultar
Nuno Portas - Wikipedia
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PDM

Ferramentas Legais
O Plano Director Municipal (PDM) é o mais alto instrumento de regulamentação municipal, em que se estabelece o regime de uso dos solos, através da sua classificação e qualificação. Procura estipular a ocupação humana e garantir a utilização sustentável dos recursos.
Consultar
Subdivisão II do Decreto-Lei n.º 80/2015 - DRE
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PMOT

Ferramentas Legais
Os Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) são instrumentos que regulamentam o regime de uso dos solos com vista à sustentabilidade territorial. Dividem-se em três tipos: Plano Director Municipal (PDM), Plano de Urbanização (PU) e Plano de Pormenor (PP).
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Geoatributo
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PNOT

Ferramentas Legais
O Programa Nacional de Ordenamento do Território estabelece os objetivos e opções estratégicas para o desenvolvimento e organização do território nacional.
Consultar
PNPOT
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PNPOT

Ferramentas Legais
O Plano Nacional da Política do Ordenamento do Território define a estratégia nacional para a organização e desenvolvimento territorial e serve de quadro de referência para os demais programas e planos.
Consultar
PNPOT
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POLIS

Estruturas & Iniciativas
O programa POLIS - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades Portuguesas -, surge do Conselho de Ministros nº26/2000 e visa responder às directivas nacionais e internacionais actuais no que à requalificação urbana diz respeito.
Consultar
MOURA, Bruno Miguel Afonso (2014) Programa POLIS – O caso da cidade da Covilhã. Covilhã: Universidade da Beira Interior, Tese de Mestrado
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PPP

Termos
A parceria público-privada é um acordo formal (geralmente, um contrato), através do qual uma entidade pública e uma ou mais entidades privadas decidem cooperar. Podem acontecer na forma de Concessões, BOT, ou outros.
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PROSIURB

Estruturas & Iniciativas
O Programa de Consolidação do Sistema Urbano Nacional e Apoio à Execução dos Planos Diretores Municipais tem como objetivo apoiar o desenvolvimento de centros urbanos, dotando-os de infraestruturas e equipamentos de apoio às suas lógicas de funcionamento económico e social.
Consultar
Repositório Universidade de Évora: “A importância atual do planeamento estratégico e das cidades médias”
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Parcela

Termos
Porção de território delimitada física, jurídica ou topologicamente.
Consultar
Decreto Regulamentar n.º 5/2019 - DRE
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Perequação

Termos
Medida compensatória que visa uma repartição de benefícios e encargos.
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Periurbano

Conceito
Áreas periféricas em relação aos centros urbanos, próximas aos espaços rurais.
Consultar
Periurbano - Fórum das Cidades
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Plano Nacional Rodoviário

Ferramentas Legais
Ferramenta de organização e gestão da rede Nacional de Estradas, hierarquizada em 3 níveis (IP, IC e EN) e responsável pelas mais diferentes ligações, quer a nível local, regional ou nacional.
Consultar
Infraestruturas de Portugal
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Plano de Pormenor

Ferramentas Legais
O Plano de Pormenor (PP) desenvolve e pormenoriza as propostas de ocupação de qualquer área do território municipal, estabelecendo regras sobre a implantação das infraestruturas e dos espaços de utilização coletiva além de definir as regras para a implantação e volumetria das edificações, na sua integração com a paisagem.
Consultar
CCDR-Centro
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Plano de Urbanização

Ferramentas Legais
O Plano de Urbanização (PU) concretiza o PDM e estrutura a ocupação do solo e o seu aproveitamento, fornecendo o quadro de referência para a aplicação das políticas urbanas.
Consultar
CCDR-Centro
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Polígono de implantação

Termos
O polígono de implantação é a linha fechada que delimita uma dada área de solo em que é possível edificar. É normalmente definido pelo Plano de Urbanização (PU) ou de Pormenor (PP) ou por alvará de loteamento, tendo em conta os parâmetros para a edificação vigentes.
Consultar
Fórum das Cidades
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Porta 65 Jovem

Estruturas & Iniciativas
O Programa Porta 65 Jovem é uma medida de apoio ao arrendamento jovem (18 aos 35 anos), para fomentar a sua autonomia, a reabilitação de áreas urbanas degradadas e dinamizar o mercado de arrendamento no país. Consiste na atribuição de parte da renda como subvenção mensal.
Consultar
Porta 65 Jovem – Portal da Habitação
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Praça

Termos
Uma praça é um espaço público amplo e livre de edificações, propício à reunião e ao convívio da comunidade envolvente. É também comum e historicamente muitas vezes sinónimo de espaço de espectáculos ou demonstrações e mercado.
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Prédio

Termos
Propriedade rústica ou urbana que consiste numa porção delimitada de solo e nas construções que nele existam.
Consultar
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Propriedade Horizontal

Termos
A propriedade horizontal é a posse de uma fracção independente que seja parte integrante de um edifício. É definida por negócio jurídico, decisão administrativa ou usucapião e expressa uma percentagem do valor total do prédio.
Consultar
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Propriedade Vertical

Termos
Edifício no qual todas as propriedades pertencem ao mesmo proprietário.
Consultar
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RGEU

Ferramentas Legais
O Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) estabelece os princípios que asseguram condições de segurança e salubridade às novas construções, reconstruções, obras de ampliação ou de alteração.
Consultar
Decreto-Lei n.º 38382 - DRE
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Raul Lino

Movimentos & Intervenientes
Raul Lino foi uma importante figura da Arquitectura Portuguesa do século XX; um admirador e apologista dos arquétipos tradicionais e da adequação das formas ao local e à cultura. É, também, autor do conhecido volume “Casas Portuguesas”.
Consultar
Raul Lino - Wikipedia
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Região

Termos
Uma região é uma divisão administrativa de um país que define uma dada parte do território pela partilha de traços identitários comuns como, por exemplo, o clima, a topografia, as produções agrícolas, a língua ou os costumes.
Consultar
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Regionalização

Conceito
A regionalização é o processo que consiste da divisão de um país em regiões, que extrapolam as tradicionais divisões administrativas – freguesias, municípios e distritos – e visam complementar a acção do poder local, respondendo a questões de ordem supramunicipal.
Consultar
Referendo sobre a Regionalização em Portugal (1998) - Wikipedia
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Rua

Termos
Via contínua ladeada por construção ou outras marcações, como árvores, dentro de uma povoação.
Consultar
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Solo edificado

Termos
O solo edificado corresponde à área de solo que está ocupada por edificações, seja qual for o seu estatuto jurídico.
Consultar
Fórum das Cidades
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Solo edificável

Termos
Classificação de solo que permite a respectiva edificação.
Consultar
Fórum das Cidades
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Solo programado

Termos
O solo programado define uma área em que é expectável uma transformação urbanística, de acordo com o instrumento de planeamento territorial em vigor. Deve estar referenciado no plano de actividades municipal e, se possível, também no respectivo orçamento.
Consultar
Governo dos Açores
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Solo rústico

Termos
O solo rústico é a área de solo, que apesar de pontualmente ocupada por infraestruturas, se destina à exploração agrícola, pecuária, florestal ou à conservação, valorização e exploração de recursos naturais. O seu estatuto carece de qualificação e é uma opção de planeamento.
Consultar
Fórum das Cidades
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Solo urbanizado

Termos
Solo que é dotado de infraestruturas urbanas e é servido por equipamentos de utilização coletiva.
Consultar
Fórum das Cidades
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Solo Urbano

Termos
O solo urbano é aquele que está identificado no plano territorial como urbanizado ou edificado, total ou parcialmente. Carece de justificação da sua sustentabilidade económica e, hoje, deve limitar-se ao indispensável, privilegiando-se a consolidação em vez da expansão urbana.
Consultar
Decreto Regulamentar nº.15/2015 – DRE
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Sprawl

Conceito
O sprawl, também conhecido em português por expansão urbana em mancha de óleo, é um fenómeno primeiramente resultante da expansão das cidades pós 2ª. Guerra Mundial e do franco e rápido crescimento das populações urbanas.
Consultar
The curse of urban sprawl: how cities grow, and why this has to change – The Guardian
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Subúrbio

Termos
O subúrbio é a zona que rodeia ou se situa nas proximidades de uma outra cidade ou outra povoação, também nomeado popularmente como arrabaldes, arredores, cercanias ou redondezas.
Consultar
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Top-down

Conceito
Terminologia aplicada a uma estratégia de “cima para baixo”, e significa uma abordagem geral que é pormenorizada e hierarquizada.
Consultar
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Urbanização

Conceito
A urbanização consiste no processo de densificação e crescimento físico e populacional das cidades e das áreas imediatamente adjacentes.
Consultar
Urbanização - National Geographic
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Usucapião

Ferramentas Legais
O usucapião é a obtenção de propriedade por posse continuada e duradoura. Para imóveis, o Código Civil define um período superior a vinte anos, seja de boa fé – por estar equivocadamente convicto da posse – ou de má fé – saber pertencer a outrem ou negligenciá-lo
Consultar
Lexionário – DRE
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Vila

Termos
A vila é uma aglomeração populacional maior que uma povoação e menor que uma cidade. Tem de englobar pelo menos 3000 eleitores em aglomerado contínuo e pelo menos metade de alguns equipamentos públicos elencados por lei.
Consultar
Lei nº.11/82 de 2 de Junho
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Walkability

Conceito
Walkability, sem tradução corrente em português, é um parâmetro qualitativo utilizado na avaliação da qualidade de espaços urbanos existentes ou expectáveis, focando-se na facilidade ou dificuldade das deslocar em determinada área, caminhando.
Consultar
Walkability - Project for Public Spaces
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Zona

Termos
Área correspondente às divisões de um país, por exemplo, norte, centro e sul.
Consultar
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Zonamento

Conceito
Conceito referente à divisão do território tendo por base as suas características físicas, sociais, políticas ou económicas em comum.
Consultar
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