Plano de Pormenor

Agência Portuguesa do Ambiente

AIA

Ferramentas Legais

A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) identifica o impacto físico e humano previsto de um dado projecto, analisando aspectos como a contaminação dos solos ou a poluição do ar. A população pode ser tida em conta durante o processo e deve ser avisada após a tomada de decisão.

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AIS

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A Avaliação de Impactes de Sustentabilidade (AIS) consiste num método desenvolvido para apoiar empresas com o objetivo de avaliar os impactes económicos, sociais e ambientais dos seus produtos e serviços, a longo prazo.

AIS

Ferramentas Legais

A Avaliação de Impactes de Sustentabilidade (AIS) consiste num método desenvolvido para apoiar empresas com o objetivo de avaliar os impactes económicos, sociais e ambientais dos seus produtos e serviços, a longo prazo.

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A Avaliação de Impacto Territorial (AIT) é um método pelo qual se analisam os impactos de certas medidas ou acontecimentos num dado território, aos mais diferentes níveis – social, económico, ambiental, cultural –, mas com principal enfoque na coesão territorial e sustentabilidade.

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AIT

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AIT

Ferramentas Legais

A Avaliação de Impacto Territorial (AIT) é um método pelo qual se analisam os impactos de certas medidas ou acontecimentos num dado território, aos mais diferentes níveis – social, económico, ambiental, cultural –, mas com principal enfoque na coesão territorial e sustentabilidade.

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O alçado é a representação gráfica bidimensional de um edifício ou conjunto, resultante do rebatimento de um plano vertical, obtido de uma dada orientação escolhida. Inclui todos os elementos observáveis das fachadas, incluindo os que se encontram recuados.

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Alçado

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Alçado

Termos

O alçado é a representação gráfica bidimensional de um edifício ou conjunto, resultante do rebatimento de um plano vertical, obtido de uma dada orientação escolhida. Inclui todos os elementos observáveis das fachadas, incluindo os que se encontram recuados.

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Aglomerado rural de categoria inferior à de vila, sem autonomia administrativa.

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Aldeia

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A Área Metropolitana (AM) é uma área de povoamento, de matriz urbana, composta por uma cidade principal (e os respectivos subúrbios) e as áreas de influência adjacentes - também apelidadas coroa periurbana/suburbana -, compostas por outros centros urbanos de dimensão variável.

Aldeia

Termos

Aglomerado rural de categoria inferior à de vila, sem autonomia administrativa.

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Área Metropolitana

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Área Metropolitana do Porto

Área Metropolitana

Estruturas & Iniciativas

A Área Metropolitana (AM) é uma área de povoamento, de matriz urbana, composta por uma cidade principal (e os respectivos subúrbios) e as áreas de influência adjacentes - também apelidadas coroa periurbana/suburbana -, compostas por outros centros urbanos de dimensão variável.

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Área de Cedência

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Porções de território dos quais, num processo de loteamento, o proprietário cede gratuitamente ao município para a instalação de equipamentos ou espaços de utilização colectiva ou de infra-estrutura. Este espaço passa a ser de domínio municipal.

Área de Cedência

Ferramentas Legais

Porções de território dos quais, num processo de loteamento, o proprietário cede gratuitamente ao município para a instalação de equipamentos ou espaços de utilização colectiva ou de infra-estrutura. Este espaço passa a ser de domínio municipal.

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Área do solo ocupada por um edifício, contida num polígono fechado que compreende, por um lado, o perímetro exterior do contacto do edifício com o solo e, por outro, o perímetro exterior dos pisos em cave.

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Área de Implantação

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Área de Implantação

Ferramentas Legais

Área do solo ocupada por um edifício, contida num polígono fechado que compreende, por um lado, o perímetro exterior do contacto do edifício com o solo e, por outro, o perímetro exterior dos pisos em cave.

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Porção contínua do território destinada à implantação de um projecto. Este território é delimitado por um polígono fechado definido nas plantas relativas ao PDM, PU e PP e é compatível com o sistema de referência planimétrico nacional oficial.

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Área de Intervenção

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Área de Intervenção

Ferramentas Legais

Porção contínua do território destinada à implantação de um projecto. Este território é delimitado por um polígono fechado definido nas plantas relativas ao PDM, PU e PP e é compatível com o sistema de referência planimétrico nacional oficial.

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A área de construção é, em metros quadrados, a soma das áreas de todos os pisos, medidas pelo seu perímetro exterior, incluindo espaços de circulação e exteriores cobertos. Exceptuam-se desta contagem apenas as áreas interiores que não contêm pé-direito regulamentar.

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Área de Construção

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Área de Construção

Ferramentas Legais

A área de construção é, em metros quadrados, a soma das áreas de todos os pisos, medidas pelo seu perímetro exterior, incluindo espaços de circulação e exteriores cobertos. Exceptuam-se desta contagem apenas as áreas interiores que não contêm pé-direito regulamentar.

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O bairro é uma sub-divisão informal de uma unidade territorial administrativa maior, como uma cidade ou vila. Corresponde também, geralmente, a um núcleo social interdependente, com hábitos e modos próprios.

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Bairro

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Terreno rural não edificado que pertence a uma comunidade local e é utilizado para a satisfação de necessidades individuais e aproveitamento dos recursos disponíveis (apascentação de gado, recolha de lenhas ou fabrico de carvão).

Bairro

Termos

O bairro é uma sub-divisão informal de uma unidade territorial administrativa maior, como uma cidade ou vila. Corresponde também, geralmente, a um núcleo social interdependente, com hábitos e modos próprios.

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Baldio

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As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional são estruturas de nomeação governamental que têm como objectivo a articulação entre o poder central e as respectivas autarquias na gestão e desenvolvimento do território. Têm correspondência praticamente directa com as NUTS-II.

Baldio

Termos

Terreno rural não edificado que pertence a uma comunidade local e é utilizado para a satisfação de necessidades individuais e aproveitamento dos recursos disponíveis (apascentação de gado, recolha de lenhas ou fabrico de carvão).

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Direitos e Deveres

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CCDR

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Decreto-Lei n.º 228/2012 - DRE

CCDR

Estruturas & Iniciativas

As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional são estruturas de nomeação governamental que têm como objectivo a articulação entre o poder central e as respectivas autarquias na gestão e desenvolvimento do território. Têm correspondência praticamente directa com as NUTS-II.

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Cadastro Predial

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Registo administrativo, metódico e actualizado, no qual se procede à caracterização e identificação dos prédios existentes em território nacional. Encontram-se registados no Ministério da Justiça.

Regime de acesso à habitação enquanto instrumento de atuação da Federação de Caixas de Previdência e da Junta Central das Casas de Pescadores.

Cadastro Predial

Ferramentas Legais

Registo administrativo, metódico e actualizado, no qual se procede à caracterização e identificação dos prédios existentes em território nacional. Encontram-se registados no Ministério da Justiça.

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DGTerritório

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Casas de Renda Económica

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Medida da dimesão vertical de um edifício desde a sua cota de soleira até ao ponto mais alto da construção, incluindo cobertura e demais volumes edificados, mas excluindo chaminés, antenas e demais elementos decorativos.

Casas de Renda Económica

Estruturas & Iniciativas

Regime de acesso à habitação enquanto instrumento de atuação da Federação de Caixas de Previdência e da Junta Central das Casas de Pescadores.

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Portal da habitação

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Cércea

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A cidade é uma unidade geográfica e populacional, cujas características variam consoante a definição legal de cada país. Em Portugal, tem de contar com 8.000 ou mais eleitores em aglomerado populacional contínuo e possuir um certo número e tipo de equipamentos colectivos.

Cércea

Termos

Medida da dimesão vertical de um edifício desde a sua cota de soleira até ao ponto mais alto da construção, incluindo cobertura e demais volumes edificados, mas excluindo chaminés, antenas e demais elementos decorativos.

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Cidade

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Autorização ou transferência temporária do direito de exploração.

Cidade

Termos

A cidade é uma unidade geográfica e populacional, cujas características variam consoante a definição legal de cada país. Em Portugal, tem de contar com 8.000 ou mais eleitores em aglomerado populacional contínuo e possuir um certo número e tipo de equipamentos colectivos.

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Concessão

+

Aglomerado formado pela união da mancha urbana de duas ou mais cidades, resultado do seu crescimento. Esta formação é muitas vezes considerada uma metrópole. Aglomerado policêntrico.

Concessão

Termos

Autorização ou transferência temporária do direito de exploração.

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Conurbação

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A densidade habitacional (Dhab) é o quociente entre o número de fogos (F), construídos ou propostos, e área de solo (As) a que se referem. Isto é, Dhab = F / As. Vem frequentemente expressa em hab/km2.

Conurbação

Termos

Aglomerado formado pela união da mancha urbana de duas ou mais cidades, resultado do seu crescimento. Esta formação é muitas vezes considerada uma metrópole. Aglomerado policêntrico.

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Densidade Habitacional

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Densidade Habitacional

Ferramentas Legais

A densidade habitacional (Dhab) é o quociente entre o número de fogos (F), construídos ou propostos, e área de solo (As) a que se referem. Isto é, Dhab = F / As. Vem frequentemente expressa em hab/km2.

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Quociente entre a área de solo e o número de habitantes a que se respeita.

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Densidade Populacional

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Densidade Populacional

Ferramentas Legais

Quociente entre a área de solo e o número de habitantes a que se respeita.

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Corresponde ao número de habitantes por unidade de superfície e pode ser analisado em função de uma qualquer área: região, cidade, freguesia, bairro, quarteirão, etc.

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Densidade Urbana

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O distrito é uma divisão administrativa de dimensão variável. Em Portugal, existem desde 1835, substituindo as anteriores províncias, e são actualmente dezoito (18). Definidos com base na identidade regional, desmultiplicam-se nos vários municípios que os constituem.

Densidade Urbana

Ferramentas Legais

Corresponde ao número de habitantes por unidade de superfície e pode ser analisado em função de uma qualquer área: região, cidade, freguesia, bairro, quarteirão, etc.

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Distrito

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Duarte Pacheco (1899-1943) foi um dos mais marcantes ministros do Estado Novo, promovendo inúmeras obras públicas que marcaram o país, entre as décadas de 30 e 40 do século passado como, por exemplo, o Estádio Nacional, o Parque de Monsanto e a marginal Lisboa-Cascais.

Distrito

Termos

O distrito é uma divisão administrativa de dimensão variável. Em Portugal, existem desde 1835, substituindo as anteriores províncias, e são actualmente dezoito (18). Definidos com base na identidade regional, desmultiplicam-se nos vários municípios que os constituem.

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Duarte Pacheco

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Duarte Pacheco – RTP Ensina

Duarte Pacheco

Movimentos & Intervenientes

Duarte Pacheco (1899-1943) foi um dos mais marcantes ministros do Estado Novo, promovendo inúmeras obras públicas que marcaram o país, entre as décadas de 30 e 40 do século passado como, por exemplo, o Estádio Nacional, o Parque de Monsanto e a marginal Lisboa-Cascais.

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Empena

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Fachada lateral de um edifício, que pode ser cega - no caso de edifícios contíguos - ou apresentar abertura de vãos para o exterior.

Empena

Termos

Fachada lateral de um edifício, que pode ser cega - no caso de edifícios contíguos - ou apresentar abertura de vãos para o exterior.

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Caminho geralmente alcatroado ou empedrado que vai de um ponto a outro, onde podem transitar veículos, pessoas ou animais.1

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Estrada

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A expropriação consiste em retirar a posse de bens imóveis e os proveitos que lhes são inerentes a um proprietário privado, em prol de uma causa de utilidade pública, mediante o pagamento de uma justa indemnização.

Estrada

Termos

Caminho geralmente alcatroado ou empedrado que vai de um ponto a outro, onde podem transitar veículos, pessoas ou animais.1

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Expropriação

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Código das Expropriações - DRE

Expropriação

Ferramentas Legais

A expropriação consiste em retirar a posse de bens imóveis e os proveitos que lhes são inerentes a um proprietário privado, em prol de uma causa de utilidade pública, mediante o pagamento de uma justa indemnização.

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FFH

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O Fundo de Fomento da Habitação foi um organismo centralizador de competências, meios e responsabilidades das políticas públicas de habitação criado no contexto do III Plano de Fomento (1968-1973). Como medidas emblemáticas registam-se os Planos Integrados da Habitação e o SAAL.

Alçado exterior de um edifício.

FFH

Estruturas & Iniciativas

O Fundo de Fomento da Habitação foi um organismo centralizador de competências, meios e responsabilidades das políticas públicas de habitação criado no contexto do III Plano de Fomento (1968-1973). Como medidas emblemáticas registam-se os Planos Integrados da Habitação e o SAAL.

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Portal da Habitação

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Fachada

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Fachada

Termos

Alçado exterior de um edifício.

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Lugar ou casa que se habita.

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Fogo

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Cada uma das unidades independentes de um edifício, separadas entre si e com saída própria para uma parte comum ou para a via pública.

Fogo

Termos

Lugar ou casa que se habita.

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GEO Portal CM Oeiras

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Fracção

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Frederico Ressano Garcia (1847-1911) chefiou a Repartição Técnica da Câmara Municipal de Lisboa (a partir 1874). Encabeçou a primeira grande intervenção urbanística em Lisboa após a pombalina, munindo a capital de novos eixos viários e zonas residenciais.

Fracção

Termos

Cada uma das unidades independentes de um edifício, separadas entre si e com saída própria para uma parte comum ou para a via pública.

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Frederico Ressano Garcia

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Efemérides | Ressano Garcia (1847-1911): no Centenário da sua Morte

Frederico Ressano Garcia

Movimentos & Intervenientes

Frederico Ressano Garcia (1847-1911) chefiou a Repartição Técnica da Câmara Municipal de Lisboa (a partir 1874). Encabeçou a primeira grande intervenção urbanística em Lisboa após a pombalina, munindo a capital de novos eixos viários e zonas residenciais.

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Freguesia

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A freguesia é divisão administrativa de menores dimensões em Portugal. São autarquias locais dotadas de poderes deliberativos – assembleia de freguesia - e executivos – junta de freguesia. Visam a implementação e a preservação dos interesses próprios das populações respectivas.

Palavra oriunda do inglês gentry; processo de transformação urbana que consiste na alteração das características sociais e económicas de um bairro, resultante da respetiva valorização imobiliária.

Freguesia

Termos

A freguesia é divisão administrativa de menores dimensões em Portugal. São autarquias locais dotadas de poderes deliberativos – assembleia de freguesia - e executivos – junta de freguesia. Visam a implementação e a preservação dos interesses próprios das populações respectivas.

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Gentrificação

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Gonçalo Ribeiro Telles (1922 - 2020), arquiteto paisagista, bateu-se pela melhor gestão da paisagem portuguesa. Co-autor de inúmeros projetos na capital, foi também professor e ocupou cargos públicos, sendo o responsável por várias iniciativas e decretos-lei que tinham em vista o desenho de uma Lei de Bases do Ambiente.

Gentrificação

Conceito

Palavra oriunda do inglês gentry; processo de transformação urbana que consiste na alteração das características sociais e económicas de um bairro, resultante da respetiva valorização imobiliária.

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Archdaily

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Gonçalo Ribeiro Telles

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Fundação Calouste Gulbenkian

Gonçalo Ribeiro Telles

Movimentos & Intervenientes

Gonçalo Ribeiro Telles (1922 - 2020), arquiteto paisagista, bateu-se pela melhor gestão da paisagem portuguesa. Co-autor de inúmeros projetos na capital, foi também professor e ocupou cargos públicos, sendo o responsável por várias iniciativas e decretos-lei que tinham em vista o desenho de uma Lei de Bases do Ambiente.

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Governança

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A governança é o somatório dos modos de gestão de iniciativa individual ou institucional, privada ou pública, que visam o planeamento das cidades.

A habitação apoiada é, por definição, toda aquela que resulta de iniciativas ou realizações do Estado, que a promove, comparticipa e/ou constrói. Tem como objectivo maior garantir o direito de todos os cidadãos a habitação condigna.

Governança

Conceito

A governança é o somatório dos modos de gestão de iniciativa individual ou institucional, privada ou pública, que visam o planeamento das cidades.

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UN Habitat

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Habitação Apoiada

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AGAREZ, Ricardo Costa (2020) A habitação apoiada em Portugal, FFMS

Habitação Apoiada

Conceito

A habitação apoiada é, por definição, toda aquela que resulta de iniciativas ou realizações do Estado, que a promove, comparticipa e/ou constrói. Tem como objectivo maior garantir o direito de todos os cidadãos a habitação condigna.

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Habitação Social

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Conceito que surge num contexto pós-guerra, que procura dar resposta às necessidades habitacionais da população.

Arquitecta e política, foi deputada da Assembleia Constituinte bem como da Assembleia da República, Vereadora da Câmara de Lisboa e Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa. É actualmente a Coordenadora do Programa Bairros Saudáveis.

Habitação Social

Conceito

Conceito que surge num contexto pós-guerra, que procura dar resposta às necessidades habitacionais da população.

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Portal da Habitação

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Helena Roseta

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O Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) geriu o património habitacional do extinto Fundo de Fomento de Habitação (FFH), substituindo a promoção directa da administração central pelo apoio indirecto aos municípios e entidades privadas.

Helena Roseta

Movimentos & Intervenientes

Arquitecta e política, foi deputada da Assembleia Constituinte bem como da Assembleia da República, Vereadora da Câmara de Lisboa e Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa. É actualmente a Coordenadora do Programa Bairros Saudáveis.

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helenaroseta.pt

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IGAPHE

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O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana é um organismo público que tem como principal objetivo garantir a execução das políticas de âmbito habitacional e de reabilitação urbana definidas pelo Governo.

IGAPHE

Estruturas & Iniciativas

O Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) geriu o património habitacional do extinto Fundo de Fomento de Habitação (FFH), substituindo a promoção directa da administração central pelo apoio indirecto aos municípios e entidades privadas.

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Portal da Habitação

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IHRU

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Calculado através do quociente entre o somatório das áreas impermeabilizadas equivalentes (Área do Solo respeitante x Coeficiente de Impermeabilização) e a área de solo total (As) a que o índice diz respeito, expresso em percentagem.

IHRU

Estruturas & Iniciativas

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana é um organismo público que tem como principal objetivo garantir a execução das políticas de âmbito habitacional e de reabilitação urbana definidas pelo Governo.

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IHRU

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Índice de Impermeabilização

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Índice de Impermeabilização

Ferramentas Legais

Calculado através do quociente entre o somatório das áreas impermeabilizadas equivalentes (Área do Solo respeitante x Coeficiente de Impermeabilização) e a área de solo total (As) a que o índice diz respeito, expresso em percentagem.

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Quociente entre a área total de construção e a área total do solo considerada para efeitos de perequação.

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Índice de Utilização

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Índice de Utilização

Ferramentas Legais

Quociente entre a área total de construção e a área total do solo considerada para efeitos de perequação.

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O índice de utilização do solo é o quociente entre a área total de construção (ΣAc) e a área de solo respectiva (As). Isto é, Iu = ΣAc / As. Este índice é adimensional e também conhecido vulgarmente por índice de construção ou coeficiente de ocupação do solo.

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Índice de Utilização do Solo

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Índice de Utilização do Solo

Ferramentas Legais

O índice de utilização do solo é o quociente entre a área total de construção (ΣAc) e a área de solo respectiva (As). Isto é, Iu = ΣAc / As. Este índice é adimensional e também conhecido vulgarmente por índice de construção ou coeficiente de ocupação do solo.

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A infra-estrutura define o conjunto de instalações, equipamentos e serviços, normalmente de gestão pública ou concessionada, como, por exemplo, a rede eléctrica, de águas e de esgotos mas também a rede estradal e ferroviária, que asseguram o bom funcionamento das cidades.

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Infra-estrutura

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Lei que estabelece as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo. Visa assegurar uma adequada organização e utilização do território nacional, das diferentes regiões e aglomerados urbanos.

Infra-estrutura

Termos

A infra-estrutura define o conjunto de instalações, equipamentos e serviços, normalmente de gestão pública ou concessionada, como, por exemplo, a rede eléctrica, de águas e de esgotos mas também a rede estradal e ferroviária, que asseguram o bom funcionamento das cidades.

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LBPOTU

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A Lei de Bases da Habitação atesta o direito de todos à habitação em território nacional. Define, entre outros, os princípios a que as políticas públicas de habitação devem atender e o modo como devem estabelecer pontes com iniciativas de ordem privada, cooperativa e social.

LBPOTU

Ferramentas Legais

Lei que estabelece as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo. Visa assegurar uma adequada organização e utilização do território nacional, das diferentes regiões e aglomerados urbanos.

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Lei nº 48/98 - DRE

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Lei de Bases da Habitação

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Documento Oficial publicado por um Governo ou Organização Internacional com o propósito de lançar o debate junto dos cidadãos ou partes interessadas acerca de um domínio específico ou que lhes é distante. Normalmente fundamenta tomadas de decisões políticas.

Lei de Bases da Habitação

Ferramentas Legais

A Lei de Bases da Habitação atesta o direito de todos à habitação em território nacional. Define, entre outros, os princípios a que as políticas públicas de habitação devem atender e o modo como devem estabelecer pontes com iniciativas de ordem privada, cooperativa e social.

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Lei n.º 83/2019 – DRE

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Livros Brancos

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Parcela de terreno contígua a uma habitação, utilizada para serventia ou como espaço de usufruto público.

Livros Brancos

Ferramentas Legais

Documento Oficial publicado por um Governo ou Organização Internacional com o propósito de lançar o debate junto dos cidadãos ou partes interessadas acerca de um domínio específico ou que lhes é distante. Normalmente fundamenta tomadas de decisões políticas.

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EUR-Lex

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Logradouro

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Parcela de terreno que resulta de uma divisão, geralmente destinada à edificação ou a pequena exploração agrícola.

Logradouro

Termos

Parcela de terreno contígua a uma habitação, utilizada para serventia ou como espaço de usufruto público.

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Lote

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O loteamento consiste na constituição de um ou vários lotes, através do parcelamento ou reparcelamento de um ou vários prédios, com vista à edificação urbana, imediata ou posterior.

Lote

Termos

Parcela de terreno que resulta de uma divisão, geralmente destinada à edificação ou a pequena exploração agrícola.

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Loteamento

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Decreto-Lei n.º 555/99 – DRE

Loteamento

Ferramentas Legais

O loteamento consiste na constituição de um ou vários lotes, através do parcelamento ou reparcelamento de um ou vários prédios, com vista à edificação urbana, imediata ou posterior.

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Manuel Salgado

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Manuel Salgado é um arquitecto português, natural de Lisboa, formado pela Escola Superior de Belas Artes, a cara do atelier Risco durante largas décadas e conhecido, também, pelos seus inúmeros planos e projectos enquanto vereador na Câmara Municipal de Lisboa (2007-2019).

Manuel Salgado - Wikipedia

Manuel Salgado

Movimentos & Intervenientes

Manuel Salgado é um arquitecto português, natural de Lisboa, formado pela Escola Superior de Belas Artes, a cara do atelier Risco durante largas décadas e conhecido, também, pelos seus inúmeros planos e projectos enquanto vereador na Câmara Municipal de Lisboa (2007-2019).

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Manuel da Maia

+

Manuel da Maia foi o impulsionador, enquanto Engenheiro-Mor do Reino, da reconstrução de Lisboa, após o terramoto de 1755. Elaborou cinco diversos modos em que esta poderia ser feita e após a eleição de um, definiu os seus executores e supervisionou-os durante os primeiros anos.

RTP Ensina – Manuel da Maia, o engenheiro de Lisboa após o terramoto

Manuel da Maia

Movimentos & Intervenientes

Manuel da Maia foi o impulsionador, enquanto Engenheiro-Mor do Reino, da reconstrução de Lisboa, após o terramoto de 1755. Elaborou cinco diversos modos em que esta poderia ser feita e após a eleição de um, definiu os seus executores e supervisionou-os durante os primeiros anos.

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Miguel Ventura Terra

+

Arquitecto português distinguido pela construção de palacetes, habitações e equipamentos urbanos.

Documentário RTP: Ventura Terra - Projetar a Modernidade

Miguel Ventura Terra

Movimentos & Intervenientes

Arquitecto português distinguido pela construção de palacetes, habitações e equipamentos urbanos.

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Município

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Sinónimo de Concelho, é a divisão territorial e administrativa imediatamente inferior à categoria de distrito, e na qual uma vereação exerce a respectiva jurisdição.

A Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS) é um sistema, criado pelo Eurostat, que divide o território hierarquicamente em regiões, para facilitar a recolha e compilação de estatísticas regionais e a sua comparação entre países.

Município

Termos

Sinónimo de Concelho, é a divisão territorial e administrativa imediatamente inferior à categoria de distrito, e na qual uma vereação exerce a respectiva jurisdição.

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NUTS

+

Nuno Portas é um arquitecto português, particularmente dedicado ao planeamento urbano. Tem um papel preponderante no desenho legislativo e na discussão académica deste tema no nosso país e na Faculdade de Arquitectura do Porto, de onde é professor jubilado.

NUTS

Estruturas & Iniciativas

A Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS) é um sistema, criado pelo Eurostat, que divide o território hierarquicamente em regiões, para facilitar a recolha e compilação de estatísticas regionais e a sua comparação entre países.

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Pordata

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Nuno Portas

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O Plano Director Municipal (PDM) é o mais alto instrumento de regulamentação municipal, em que se estabelece o regime de uso dos solos, através da sua classificação e qualificação. Procura estipular a ocupação humana e garantir a utilização sustentável dos recursos.

Nuno Portas

Movimentos & Intervenientes

Nuno Portas é um arquitecto português, particularmente dedicado ao planeamento urbano. Tem um papel preponderante no desenho legislativo e na discussão académica deste tema no nosso país e na Faculdade de Arquitectura do Porto, de onde é professor jubilado.

Consultar

Nuno Portas - Wikipedia

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PDM

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Subdivisão II do Decreto-Lei n.º 80/2015 - DRE

PDM

Ferramentas Legais

O Plano Director Municipal (PDM) é o mais alto instrumento de regulamentação municipal, em que se estabelece o regime de uso dos solos, através da sua classificação e qualificação. Procura estipular a ocupação humana e garantir a utilização sustentável dos recursos.

Consultar

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PMOT

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Os Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) são instrumentos que regulamentam o regime de uso dos solos com vista à sustentabilidade territorial. Dividem-se em três tipos: Plano Director Municipal (PDM), Plano de Urbanização (PU) e Plano de Pormenor (PP).

O Programa Nacional de Ordenamento do Território estabelece os objetivos e opções estratégicas para o desenvolvimento e organização do território nacional.

PMOT

Ferramentas Legais

Os Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) são instrumentos que regulamentam o regime de uso dos solos com vista à sustentabilidade territorial. Dividem-se em três tipos: Plano Director Municipal (PDM), Plano de Urbanização (PU) e Plano de Pormenor (PP).

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Geoatributo

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PNOT

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O Plano Nacional da Política do Ordenamento do Território define a estratégia nacional para a organização e desenvolvimento territorial e serve de quadro de referência para os demais programas e planos.

PNOT

Ferramentas Legais

O Programa Nacional de Ordenamento do Território estabelece os objetivos e opções estratégicas para o desenvolvimento e organização do território nacional.

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PNPOT

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PNPOT

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O programa POLIS - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades Portuguesas -, surge do Conselho de Ministros nº26/2000 e visa responder às directivas nacionais e internacionais actuais no que à requalificação urbana diz respeito.

PNPOT

Ferramentas Legais

O Plano Nacional da Política do Ordenamento do Território define a estratégia nacional para a organização e desenvolvimento territorial e serve de quadro de referência para os demais programas e planos.

Consultar

PNPOT

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POLIS

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MOURA, Bruno Miguel Afonso (2014) Programa POLIS – O caso da cidade da Covilhã. Covilhã: Universidade da Beira Interior, Tese de Mestrado

POLIS

Estruturas & Iniciativas

O programa POLIS - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades Portuguesas -, surge do Conselho de Ministros nº26/2000 e visa responder às directivas nacionais e internacionais actuais no que à requalificação urbana diz respeito.

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PPP

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A parceria público-privada é um acordo formal (geralmente, um contrato), através do qual uma entidade pública e uma ou mais entidades privadas decidem cooperar. Podem acontecer na forma de Concessões, BOT, ou outros.

O Programa de Consolidação do Sistema Urbano Nacional e Apoio à Execução dos Planos Diretores Municipais tem como objetivo apoiar o desenvolvimento de centros urbanos, dotando-os de infraestruturas e equipamentos de apoio às suas lógicas de funcionamento económico e social.

PPP

Termos

A parceria público-privada é um acordo formal (geralmente, um contrato), através do qual uma entidade pública e uma ou mais entidades privadas decidem cooperar. Podem acontecer na forma de Concessões, BOT, ou outros.

Consultar

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PROSIURB

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Repositório Universidade de Évora: “A importância atual do planeamento estratégico e das cidades médias”

PROSIURB

Estruturas & Iniciativas

O Programa de Consolidação do Sistema Urbano Nacional e Apoio à Execução dos Planos Diretores Municipais tem como objetivo apoiar o desenvolvimento de centros urbanos, dotando-os de infraestruturas e equipamentos de apoio às suas lógicas de funcionamento económico e social.

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Parcela

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Porção de território delimitada física, jurídica ou topologicamente.

Parcela

Termos

Porção de território delimitada física, jurídica ou topologicamente.

Consultar

Medida compensatória que visa uma repartição de benefícios e encargos.

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Perequação

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Áreas periféricas em relação aos centros urbanos, próximas aos espaços rurais.

Perequação

Termos

Medida compensatória que visa uma repartição de benefícios e encargos.

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Periurbano

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Periurbano - Fórum das Cidades

Periurbano

Conceito

Áreas periféricas em relação aos centros urbanos, próximas aos espaços rurais.

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Plano Nacional Rodoviário

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Ferramenta de organização e gestão da rede Nacional de Estradas, hierarquizada em 3 níveis (IP, IC e EN) e responsável pelas mais diferentes ligações, quer a nível local, regional ou nacional.

Infraestruturas de Portugal

Plano Nacional Rodoviário

Ferramentas Legais

Ferramenta de organização e gestão da rede Nacional de Estradas, hierarquizada em 3 níveis (IP, IC e EN) e responsável pelas mais diferentes ligações, quer a nível local, regional ou nacional.

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Plano de Pormenor

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O Plano de Pormenor (PP) desenvolve e pormenoriza as propostas de ocupação de qualquer área do território municipal, estabelecendo regras sobre a implantação das infraestruturas e dos espaços de utilização coletiva além de definir as regras para a implantação e volumetria das edificações, na sua integração com a paisagem.

O Plano de Urbanização (PU) concretiza o PDM e estrutura a ocupação do solo e o seu aproveitamento, fornecendo o quadro de referência para a aplicação das políticas urbanas.

Plano de Pormenor

Ferramentas Legais

O Plano de Pormenor (PP) desenvolve e pormenoriza as propostas de ocupação de qualquer área do território municipal, estabelecendo regras sobre a implantação das infraestruturas e dos espaços de utilização coletiva além de definir as regras para a implantação e volumetria das edificações, na sua integração com a paisagem.

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CCDR-Centro

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Plano de Urbanização

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O polígono de implantação é a linha fechada que delimita uma dada área de solo em que é possível edificar. É normalmente definido pelo Plano de Urbanização (PU) ou de Pormenor (PP) ou por alvará de loteamento, tendo em conta os parâmetros para a edificação vigentes.

Plano de Urbanização

Ferramentas Legais

O Plano de Urbanização (PU) concretiza o PDM e estrutura a ocupação do solo e o seu aproveitamento, fornecendo o quadro de referência para a aplicação das políticas urbanas.

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CCDR-Centro

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Polígono de implantação

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Polígono de implantação

Termos

O polígono de implantação é a linha fechada que delimita uma dada área de solo em que é possível edificar. É normalmente definido pelo Plano de Urbanização (PU) ou de Pormenor (PP) ou por alvará de loteamento, tendo em conta os parâmetros para a edificação vigentes.

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O Programa Porta 65 Jovem é uma medida de apoio ao arrendamento jovem (18 aos 35 anos), para fomentar a sua autonomia, a reabilitação de áreas urbanas degradadas e dinamizar o mercado de arrendamento no país. Consiste na atribuição de parte da renda como subvenção mensal.

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Porta 65 Jovem

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Porta 65 Jovem – Portal da Habitação

Porta 65 Jovem

Estruturas & Iniciativas

O Programa Porta 65 Jovem é uma medida de apoio ao arrendamento jovem (18 aos 35 anos), para fomentar a sua autonomia, a reabilitação de áreas urbanas degradadas e dinamizar o mercado de arrendamento no país. Consiste na atribuição de parte da renda como subvenção mensal.

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Praça

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Uma praça é um espaço público amplo e livre de edificações, propício à reunião e ao convívio da comunidade envolvente. É também comum e historicamente muitas vezes sinónimo de espaço de espectáculos ou demonstrações e mercado.

Propriedade rústica ou urbana que consiste numa porção delimitada de solo e nas construções que nele existam.

Praça

Termos

Uma praça é um espaço público amplo e livre de edificações, propício à reunião e ao convívio da comunidade envolvente. É também comum e historicamente muitas vezes sinónimo de espaço de espectáculos ou demonstrações e mercado.

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Prédio

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A propriedade horizontal é a posse de uma fracção independente que seja parte integrante de um edifício. É definida por negócio jurídico, decisão administrativa ou usucapião e expressa uma percentagem do valor total do prédio.

Prédio

Termos

Propriedade rústica ou urbana que consiste numa porção delimitada de solo e nas construções que nele existam.

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Propriedade Horizontal

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Edifício no qual todas as propriedades pertencem ao mesmo proprietário.

Propriedade Horizontal

Termos

A propriedade horizontal é a posse de uma fracção independente que seja parte integrante de um edifício. É definida por negócio jurídico, decisão administrativa ou usucapião e expressa uma percentagem do valor total do prédio.

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Propriedade Vertical

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O Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) estabelece os princípios que asseguram condições de segurança e salubridade às novas construções, reconstruções, obras de ampliação ou de alteração.

Propriedade Vertical

Termos

Edifício no qual todas as propriedades pertencem ao mesmo proprietário.

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RGEU

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Decreto-Lei n.º 38382 - DRE

RGEU

Ferramentas Legais

O Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) estabelece os princípios que asseguram condições de segurança e salubridade às novas construções, reconstruções, obras de ampliação ou de alteração.

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Raul Lino

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Raul Lino foi uma importante figura da Arquitectura Portuguesa do século XX; um admirador e apologista dos arquétipos tradicionais e da adequação das formas ao local e à cultura. É, também, autor do conhecido volume “Casas Portuguesas”.

Uma região é uma divisão administrativa de um país que define uma dada parte do território pela partilha de traços identitários comuns como, por exemplo, o clima, a topografia, as produções agrícolas, a língua ou os costumes.

Raul Lino

Movimentos & Intervenientes

Raul Lino foi uma importante figura da Arquitectura Portuguesa do século XX; um admirador e apologista dos arquétipos tradicionais e da adequação das formas ao local e à cultura. É, também, autor do conhecido volume “Casas Portuguesas”.

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Raul Lino - Wikipedia

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Região

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A regionalização é o processo que consiste da divisão de um país em regiões, que extrapolam as tradicionais divisões administrativas – freguesias, municípios e distritos – e visam complementar a acção do poder local, respondendo a questões de ordem supramunicipal.

Região

Termos

Uma região é uma divisão administrativa de um país que define uma dada parte do território pela partilha de traços identitários comuns como, por exemplo, o clima, a topografia, as produções agrícolas, a língua ou os costumes.

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Regionalização

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Referendo sobre a Regionalização em Portugal (1998) - Wikipedia

Regionalização

Conceito

A regionalização é o processo que consiste da divisão de um país em regiões, que extrapolam as tradicionais divisões administrativas – freguesias, municípios e distritos – e visam complementar a acção do poder local, respondendo a questões de ordem supramunicipal.

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Rua

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Via contínua ladeada por construção ou outras marcações, como árvores, dentro de uma povoação.

O solo edificado corresponde à área de solo que está ocupada por edificações, seja qual for o seu estatuto jurídico.

Rua

Termos

Via contínua ladeada por construção ou outras marcações, como árvores, dentro de uma povoação.

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Solo edificado

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Solo edificado

Termos

O solo edificado corresponde à área de solo que está ocupada por edificações, seja qual for o seu estatuto jurídico.

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Classificação de solo que permite a respectiva edificação.

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Solo edificável

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Solo edificável

Termos

Classificação de solo que permite a respectiva edificação.

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O solo programado define uma área em que é expectável uma transformação urbanística, de acordo com o instrumento de planeamento territorial em vigor. Deve estar referenciado no plano de actividades municipal e, se possível, também no respectivo orçamento.

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Solo programado

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O solo rústico é a área de solo, que apesar de pontualmente ocupada por infraestruturas, se destina à exploração agrícola, pecuária, florestal ou à conservação, valorização e exploração de recursos naturais. O seu estatuto carece de qualificação e é uma opção de planeamento.

Solo programado

Termos

O solo programado define uma área em que é expectável uma transformação urbanística, de acordo com o instrumento de planeamento territorial em vigor. Deve estar referenciado no plano de actividades municipal e, se possível, também no respectivo orçamento.

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Governo dos Açores

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Solo rústico

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Solo rústico

Termos

O solo rústico é a área de solo, que apesar de pontualmente ocupada por infraestruturas, se destina à exploração agrícola, pecuária, florestal ou à conservação, valorização e exploração de recursos naturais. O seu estatuto carece de qualificação e é uma opção de planeamento.

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Solo que é dotado de infraestruturas urbanas e é servido por equipamentos de utilização coletiva.

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Solo urbanizado

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Solo urbanizado

Termos

Solo que é dotado de infraestruturas urbanas e é servido por equipamentos de utilização coletiva.

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O solo urbano é aquele que está identificado no plano territorial como urbanizado ou edificado, total ou parcialmente. Carece de justificação da sua sustentabilidade económica e, hoje, deve limitar-se ao indispensável, privilegiando-se a consolidação em vez da expansão urbana.

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Solo Urbano

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Decreto Regulamentar nº.15/2015 – DRE

Solo Urbano

Termos

O solo urbano é aquele que está identificado no plano territorial como urbanizado ou edificado, total ou parcialmente. Carece de justificação da sua sustentabilidade económica e, hoje, deve limitar-se ao indispensável, privilegiando-se a consolidação em vez da expansão urbana.

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Sprawl

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O sprawl, também conhecido em português por expansão urbana em mancha de óleo, é um fenómeno primeiramente resultante da expansão das cidades pós 2ª. Guerra Mundial e do franco e rápido crescimento das populações urbanas.

The curse of urban sprawl: how cities grow, and why this has to change – The Guardian

Sprawl

Conceito

O sprawl, também conhecido em português por expansão urbana em mancha de óleo, é um fenómeno primeiramente resultante da expansão das cidades pós 2ª. Guerra Mundial e do franco e rápido crescimento das populações urbanas.

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Subúrbio

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O subúrbio é a zona que rodeia ou se situa nas proximidades de uma outra cidade ou outra povoação, também nomeado popularmente como arrabaldes, arredores, cercanias ou redondezas.

Terminologia aplicada a uma estratégia de “cima para baixo”, e significa uma abordagem geral que é pormenorizada e hierarquizada.

Subúrbio

Termos

O subúrbio é a zona que rodeia ou se situa nas proximidades de uma outra cidade ou outra povoação, também nomeado popularmente como arrabaldes, arredores, cercanias ou redondezas.

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Top-down

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A urbanização consiste no processo de densificação e crescimento físico e populacional das cidades e das áreas imediatamente adjacentes.

Top-down

Conceito

Terminologia aplicada a uma estratégia de “cima para baixo”, e significa uma abordagem geral que é pormenorizada e hierarquizada.

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Urbanização

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Urbanização - National Geographic

Urbanização

Conceito

A urbanização consiste no processo de densificação e crescimento físico e populacional das cidades e das áreas imediatamente adjacentes.

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Usucapião

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O usucapião é a obtenção de propriedade por posse continuada e duradoura. Para imóveis, o Código Civil define um período superior a vinte anos, seja de boa fé – por estar equivocadamente convicto da posse – ou de má fé – saber pertencer a outrem ou negligenciá-lo

A vila é uma aglomeração populacional maior que uma povoação e menor que uma cidade. Tem de englobar pelo menos 3000 eleitores em aglomerado contínuo e pelo menos metade de alguns equipamentos públicos elencados por lei.

Usucapião

Ferramentas Legais

O usucapião é a obtenção de propriedade por posse continuada e duradoura. Para imóveis, o Código Civil define um período superior a vinte anos, seja de boa fé – por estar equivocadamente convicto da posse – ou de má fé – saber pertencer a outrem ou negligenciá-lo

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Lexionário – DRE

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Vila

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Lei nº.11/82 de 2 de Junho

Vila

Termos

A vila é uma aglomeração populacional maior que uma povoação e menor que uma cidade. Tem de englobar pelo menos 3000 eleitores em aglomerado contínuo e pelo menos metade de alguns equipamentos públicos elencados por lei.

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Walkability

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Walkability, sem tradução corrente em português, é um parâmetro qualitativo utilizado na avaliação da qualidade de espaços urbanos existentes ou expectáveis, focando-se na facilidade ou dificuldade das deslocar em determinada área, caminhando.