A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) identifica o impacto físico e humano previsto de um dado projecto, analisando aspectos como a contaminação dos solos ou a poluição do ar. A população pode ser tida em conta durante o processo e deve ser avisada após a tomada de decisão.
A Avaliação de Impactes de Sustentabilidade (AIS) consiste num método desenvolvido para apoiar empresas com o objetivo de avaliar os impactes económicos, sociais e ambientais dos seus produtos e serviços, a longo prazo.
A Avaliação de Impacto Territorial (AIT) é um método pelo qual se analisam os impactos de certas medidas ou acontecimentos num dado território, aos mais diferentes níveis – social, económico, ambiental, cultural –, mas com principal enfoque na coesão territorial e sustentabilidade.
O alçado é a representação gráfica bidimensional de um edifício ou conjunto, resultante do rebatimento de um plano vertical, obtido de uma dada orientação escolhida. Inclui todos os elementos observáveis das fachadas, incluindo os que se encontram recuados.
A Área Metropolitana (AM) é uma área de povoamento, de matriz urbana, composta por uma cidade principal (e os respectivos subúrbios) e as áreas de influência adjacentes - também apelidadas coroa periurbana/suburbana -, compostas por outros centros urbanos de dimensão variável.
Porções de território dos quais, num processo de loteamento, o proprietário cede gratuitamente ao município para a instalação de equipamentos ou espaços de utilização colectiva ou de infra-estrutura. Este espaço passa a ser de domínio municipal.
Área do solo ocupada por um edifício, contida num polígono fechado que compreende, por um lado, o perímetro exterior do contacto do edifício com o solo e, por outro, o perímetro exterior dos pisos em cave.
Porção contínua do território destinada à implantação de um projecto. Este território é delimitado por um polígono fechado definido nas plantas relativas ao PDM, PU e PP e é compatível com o sistema de referência planimétrico nacional oficial.
A área de construção é, em metros quadrados, a soma das áreas de todos os pisos, medidas pelo seu perímetro exterior, incluindo espaços de circulação e exteriores cobertos. Exceptuam-se desta contagem apenas as áreas interiores que não contêm pé-direito regulamentar.
O bairro é uma sub-divisão informal de uma unidade territorial administrativa maior, como uma cidade ou vila. Corresponde também, geralmente, a um núcleo social interdependente, com hábitos e modos próprios.
Terreno rural não edificado que pertence a uma comunidade local e é utilizado para a satisfação de necessidades individuais e aproveitamento dos recursos disponíveis (apascentação de gado, recolha de lenhas ou fabrico de carvão).
As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional são estruturas de nomeação governamental que têm como objectivo a articulação entre o poder central e as respectivas autarquias na gestão e desenvolvimento do território. Têm correspondência praticamente directa com as NUTS-II.
Registo administrativo, metódico e actualizado, no qual se procede à caracterização e identificação dos prédios existentes em território nacional. Encontram-se registados no Ministério da Justiça.
Medida da dimesão vertical de um edifício desde a sua cota de soleira até ao ponto mais alto da construção, incluindo cobertura e demais volumes edificados, mas excluindo chaminés, antenas e demais elementos decorativos.
A cidade é uma unidade geográfica e populacional, cujas características variam consoante a definição legal de cada país. Em Portugal, tem de contar com 8.000 ou mais eleitores em aglomerado populacional contínuo e possuir um certo número e tipo de equipamentos colectivos.
Aglomerado formado pela união da mancha urbana de duas ou mais cidades, resultado do seu crescimento. Esta formação é muitas vezes considerada uma metrópole. Aglomerado policêntrico.
A densidade habitacional (Dhab) é o quociente entre o número de fogos (F), construídos ou propostos, e área de solo (As) a que se referem. Isto é, Dhab = F / As. Vem frequentemente expressa em hab/km2.
Corresponde ao número de habitantes por unidade de superfície e pode ser analisado em função de uma qualquer área: região, cidade, freguesia, bairro, quarteirão, etc.
O distrito é uma divisão administrativa de dimensão variável. Em Portugal, existem desde 1835, substituindo as anteriores províncias, e são actualmente dezoito (18). Definidos com base na identidade regional, desmultiplicam-se nos vários municípios que os constituem.
Duarte Pacheco (1899-1943) foi um dos mais marcantes ministros do Estado Novo, promovendo inúmeras obras públicas que marcaram o país, entre as décadas de 30 e 40 do século passado como, por exemplo, o Estádio Nacional, o Parque de Monsanto e a marginal Lisboa-Cascais.
A expropriação consiste em retirar a posse de bens imóveis e os proveitos que lhes são inerentes a um proprietário privado, em prol de uma causa de utilidade pública, mediante o pagamento de uma justa indemnização.
O Fundo de Fomento da Habitação foi um organismo centralizador de competências, meios e responsabilidades das políticas públicas de habitação criado no contexto do III Plano de Fomento (1968-1973). Como medidas emblemáticas registam-se os Planos Integrados da Habitação e o SAAL.
Frederico Ressano Garcia (1847-1911) chefiou a Repartição Técnica da Câmara Municipal de Lisboa (a partir 1874). Encabeçou a primeira grande intervenção urbanística em Lisboa após a pombalina, munindo a capital de novos eixos viários e zonas residenciais.
A freguesia é divisão administrativa de menores dimensões em Portugal. São autarquias locais dotadas de poderes deliberativos – assembleia de freguesia - e executivos – junta de freguesia. Visam a implementação e a preservação dos interesses próprios das populações respectivas.
Palavra oriunda do inglês gentry; processo de transformação urbana que consiste na alteração das características sociais e económicas de um bairro, resultante da respetiva valorização imobiliária.
Gonçalo Ribeiro Telles (1922 - 2020), arquiteto paisagista, bateu-se pela melhor gestão da paisagem portuguesa. Co-autor de inúmeros projetos na capital, foi também professor e ocupou cargos públicos, sendo o responsável por várias iniciativas e decretos-lei que tinham em vista o desenho de uma Lei de Bases do Ambiente.
A habitação apoiada é, por definição, toda aquela que resulta de iniciativas ou realizações do Estado, que a promove, comparticipa e/ou constrói. Tem como objectivo maior garantir o direito de todos os cidadãos a habitação condigna.
Arquitecta e política, foi deputada da Assembleia Constituinte bem como da Assembleia da República, Vereadora da Câmara de Lisboa e Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa. É actualmente a Coordenadora do Programa Bairros Saudáveis.
O Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) geriu o património habitacional do extinto Fundo de Fomento de Habitação (FFH), substituindo a promoção directa da administração central pelo apoio indirecto aos municípios e entidades privadas.
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana é um organismo público que tem como principal objetivo garantir a execução das políticas de âmbito habitacional e de reabilitação urbana definidas pelo Governo.
Calculado através do quociente entre o somatório das áreas impermeabilizadas equivalentes (Área do Solo respeitante x Coeficiente de Impermeabilização) e a área de solo total (As) a que o índice diz respeito, expresso em percentagem.
O índice de utilização do solo é o quociente entre a área total de construção (ΣAc) e a área de solo respectiva (As). Isto é, Iu = ΣAc / As. Este índice é adimensional e também conhecido vulgarmente por índice de construção ou coeficiente de ocupação do solo.
A infra-estrutura define o conjunto de instalações, equipamentos e serviços, normalmente de gestão pública ou concessionada, como, por exemplo, a rede eléctrica, de águas e de esgotos mas também a rede estradal e ferroviária, que asseguram o bom funcionamento das cidades.
Lei que estabelece as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo. Visa assegurar uma adequada organização e utilização do território nacional, das diferentes regiões e aglomerados urbanos.
A Lei de Bases da Habitação atesta o direito de todos à habitação em território nacional. Define, entre outros, os princípios a que as políticas públicas de habitação devem atender e o modo como devem estabelecer pontes com iniciativas de ordem privada, cooperativa e social.
Documento Oficial publicado por um Governo ou Organização Internacional com o propósito de lançar o debate junto dos cidadãos ou partes interessadas acerca de um domínio específico ou que lhes é distante. Normalmente fundamenta tomadas de decisões políticas.
O loteamento consiste na constituição de um ou vários lotes, através do parcelamento ou reparcelamento de um ou vários prédios, com vista à edificação urbana, imediata ou posterior.
Manuel Salgado é um arquitecto português, natural de Lisboa, formado pela Escola Superior de Belas Artes, a cara do atelier Risco durante largas décadas e conhecido, também, pelos seus inúmeros planos e projectos enquanto vereador na Câmara Municipal de Lisboa (2007-2019).
Manuel da Maia foi o impulsionador, enquanto Engenheiro-Mor do Reino, da reconstrução de Lisboa, após o terramoto de 1755. Elaborou cinco diversos modos em que esta poderia ser feita e após a eleição de um, definiu os seus executores e supervisionou-os durante os primeiros anos.
Sinónimo de Concelho, é a divisão territorial e administrativa imediatamente inferior à categoria de distrito, e na qual uma vereação exerce a respectiva jurisdição.
A Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS) é um sistema, criado pelo Eurostat, que divide o território hierarquicamente em regiões, para facilitar a recolha e compilação de estatísticas regionais e a sua comparação entre países.
Nuno Portas é um arquitecto português, particularmente dedicado ao planeamento urbano. Tem um papel preponderante no desenho legislativo e na discussão académica deste tema no nosso país e na Faculdade de Arquitectura do Porto, de onde é professor jubilado.
O Plano Director Municipal (PDM) é o mais alto instrumento de regulamentação municipal, em que se estabelece o regime de uso dos solos, através da sua classificação e qualificação. Procura estipular a ocupação humana e garantir a utilização sustentável dos recursos.
Os Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) são instrumentos que regulamentam o regime de uso dos solos com vista à sustentabilidade territorial. Dividem-se em três tipos: Plano Director Municipal (PDM), Plano de Urbanização (PU) e Plano de Pormenor (PP).
O Programa Nacional de Ordenamento do Território estabelece os objetivos e opções estratégicas para o desenvolvimento e organização do território nacional.
O Plano Nacional da Política do Ordenamento do Território define a estratégia nacional para a organização e desenvolvimento territorial e serve de quadro de referência para os demais programas e planos.
O programa POLIS - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades Portuguesas -, surge do Conselho de Ministros nº26/2000 e visa responder às directivas nacionais e internacionais actuais no que à requalificação urbana diz respeito.
A parceria público-privada é um acordo formal (geralmente, um contrato), através do qual uma entidade pública e uma ou mais entidades privadas decidem cooperar. Podem acontecer na forma de Concessões, BOT, ou outros.
O Programa de Consolidação do Sistema Urbano Nacional e Apoio à Execução dos Planos Diretores Municipais tem como objetivo apoiar o desenvolvimento de centros urbanos, dotando-os de infraestruturas e equipamentos de apoio às suas lógicas de funcionamento económico e social.
Ferramenta de organização e gestão da rede Nacional de Estradas, hierarquizada em 3 níveis (IP, IC e EN) e responsável pelas mais diferentes ligações, quer a nível local, regional ou nacional.
O Plano de Pormenor (PP) desenvolve e pormenoriza as propostas de ocupação de qualquer área do território municipal, estabelecendo regras sobre a implantação das infraestruturas e dos espaços de utilização coletiva além de definir as regras para a implantação e volumetria das edificações, na sua integração com a paisagem.
O Plano de Urbanização (PU) concretiza o PDM e estrutura a ocupação do solo e o seu aproveitamento, fornecendo o quadro de referência para a aplicação das políticas urbanas.
O polígono de implantação é a linha fechada que delimita uma dada área de solo em que é possível edificar. É normalmente definido pelo Plano de Urbanização (PU) ou de Pormenor (PP) ou por alvará de loteamento, tendo em conta os parâmetros para a edificação vigentes.
O Programa Porta 65 Jovem é uma medida de apoio ao arrendamento jovem (18 aos 35 anos), para fomentar a sua autonomia, a reabilitação de áreas urbanas degradadas e dinamizar o mercado de arrendamento no país. Consiste na atribuição de parte da renda como subvenção mensal.
Uma praça é um espaço público amplo e livre de edificações, propício à reunião e ao convívio da comunidade envolvente. É também comum e historicamente muitas vezes sinónimo de espaço de espectáculos ou demonstrações e mercado.
A propriedade horizontal é a posse de uma fracção independente que seja parte integrante de um edifício. É definida por negócio jurídico, decisão administrativa ou usucapião e expressa uma percentagem do valor total do prédio.
O Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) estabelece os princípios que asseguram condições de segurança e salubridade às novas construções, reconstruções, obras de ampliação ou de alteração.
Raul Lino foi uma importante figura da Arquitectura Portuguesa do século XX; um admirador e apologista dos arquétipos tradicionais e da adequação das formas ao local e à cultura. É, também, autor do conhecido volume “Casas Portuguesas”.
Uma região é uma divisão administrativa de um país que define uma dada parte do território pela partilha de traços identitários comuns como, por exemplo, o clima, a topografia, as produções agrícolas, a língua ou os costumes.
A regionalização é o processo que consiste da divisão de um país em regiões, que extrapolam as tradicionais divisões administrativas – freguesias, municípios e distritos – e visam complementar a acção do poder local, respondendo a questões de ordem supramunicipal.
O solo programado define uma área em que é expectável uma transformação urbanística, de acordo com o instrumento de planeamento territorial em vigor. Deve estar referenciado no plano de actividades municipal e, se possível, também no respectivo orçamento.
O solo rústico é a área de solo, que apesar de pontualmente ocupada por infraestruturas, se destina à exploração agrícola, pecuária, florestal ou à conservação, valorização e exploração de recursos naturais. O seu estatuto carece de qualificação e é uma opção de planeamento.
O solo urbano é aquele que está identificado no plano territorial como urbanizado ou edificado, total ou parcialmente. Carece de justificação da sua sustentabilidade económica e, hoje, deve limitar-se ao indispensável, privilegiando-se a consolidação em vez da expansão urbana.
O sprawl, também conhecido em português por expansão urbana em mancha de óleo, é um fenómeno primeiramente resultante da expansão das cidades pós 2ª. Guerra Mundial e do franco e rápido crescimento das populações urbanas.
O subúrbio é a zona que rodeia ou se situa nas proximidades de uma outra cidade ou outra povoação, também nomeado popularmente como arrabaldes, arredores, cercanias ou redondezas.
O usucapião é a obtenção de propriedade por posse continuada e duradoura. Para imóveis, o Código Civil define um período superior a vinte anos, seja de boa fé – por estar equivocadamente convicto da posse – ou de má fé – saber pertencer a outrem ou negligenciá-lo
A vila é uma aglomeração populacional maior que uma povoação e menor que uma cidade. Tem de englobar pelo menos 3000 eleitores em aglomerado contínuo e pelo menos metade de alguns equipamentos públicos elencados por lei.
Walkability, sem tradução corrente em português, é um parâmetro qualitativo utilizado na avaliação da qualidade de espaços urbanos existentes ou expectáveis, focando-se na facilidade ou dificuldade das deslocar em determinada área, caminhando.
